Termos de Uso

Última atualização: 15 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal Pedágio Digital ("Portal"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize o Portal.

2. Descrição do Serviço

O Portal Pedágio Digital é uma plataforma informativa independente que disponibiliza informações sobre o sistema de pedágio eletrônico nas rodovias brasileiras. O Portal oferece:

• Informações educativas sobre o funcionamento do sistema Free Flow
• Orientações sobre legislação de trânsito relacionada a pedágios
• Informações sobre concessionárias e rodovias
• Serviço de consulta de informações veiculares

3. Natureza Informativa

O conteúdo publicado neste Portal tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações são baseadas em dados públicos disponibilizados por órgãos competentes e concessionárias de rodovias. Não garantimos a completude ou atualização em tempo real de todas as informações.

4. Não Vinculação Governamental

O Portal Pedágio Digital é um serviço independente e não possui vínculo com órgãos governamentais, DETRANs, concessionárias de rodovias ou qualquer entidade pública. As informações aqui disponíveis não substituem a consulta direta aos órgãos oficiais.

5. Uso Adequado

O usuário se compromete a utilizar o Portal de forma adequada, sendo vedado:

• Utilizar o Portal para finalidades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Reproduzir o conteúdo do Portal sem autorização prévia
• Utilizar mecanismos automatizados para coleta de dados

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Portal, incluindo textos, imagens, logotipos e layout, é de propriedade do Portal Pedágio Digital ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

7. Limitação de Responsabilidade

O Portal Pedágio Digital não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas. Recomendamos sempre a consulta direta aos órgãos oficiais e concessionárias para confirmação de dados.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação nesta página. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@pedagiodigital.info